Processo Administrativo GESPRO nº 1029000/2025 à Ata de Registro de Preços n° 047/2024, oriunda do Pregão eletrônico nº 0049/2024 – com a empresa A M I CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ N° 36.165.102/0001-04, que tem por objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestar serviços de engenharia, com maior percentual de desconto (%) a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominada SINAPI (desonerada) vigentes, nas edificações das unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT. O estudo é elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil. A Secretaria de Saúde de Várzea Grande possui diversas unidades de atendimento que necessitam de manutenção contínua para garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e bem-estar para usuários e servidores. A adesão a uma Ata de Registro de Preços possibilita maior agilidade na contratação dos serviços, garantindo eficiência, economicidade e continuidade das operações, sendo que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades em todos os ambientes destas Unidades, deixando em risco a manutenção à vida dos pacientes assistidos, assim como a continuidade das atividades administrativas. As condições de infraestrutura são essenciais para que o atendimento possa ser viabilizado e estão intrinsecamente relacionados à prestação desses serviços na medida em que são necessários para manter as áreas internas e contiguas dos blocos em condições tais que as atividades em geral possam se dar de forma adequada. A adesão à ARP tem como principal objetivo garantir a aquisição eficiente e econômica de materiais de construção necessários para manutenção, reformas e melhorias nas unidades de saúde do município. Essa adesão permite: Manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais, incluindo elétrica, hidráulica, pintura, climatização, cobertura, pisos, revestimentos, entre outros; Reformas estruturais para adequação de espaços às normas sanitárias e acessibilidade; Atendimento de demandas emergenciais para evitar a paralisação de serviços essenciais de saúde; Redução dos custos operacionais por meio de um contrato centralizado e previamente registrado. Considerando que a adesão à ata é um processo menos moroso do que um processo licitatório comum. Foi avaliado que a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto municipal 81/2023, conforme informação técnica fls 280/281, relatório de cotação de preços à fl 282, e Termo de aceite da empresa A M I CONSTRUÇOES LTDA fl. 262, Termo de aceite da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE/MT fl. 263/264, em conformidade acostados aos autos o Parecer Jurídico nº 057/2025, atendendo os preceitos legislação vigente. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº 05/2025, conforme condições e quantitativos previstos no Termo de Referência nº 11/2025, no valor total de R$ 42.523.188,6516 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com o prazo de vigência de 01 (um) ano, contados a partir da publicação. Publique-se e cumpra-se. Empenhem-se os recursos necessários. Várzea Grande/MT, 26 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT