PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, com sede Avenida Castelo Branco, nº 2.500 — Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO representada por sua Secretária, a Senhora ANILTON NOVAIS, inscrita no CPF n. XXX.226.241-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.756.651/0001-55, localizada na Avenida Fernando Ferrari, n. 1280, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria – RS, CEP: 97050-800, neste ato, representada por seu procurador, o Senhor SAMUEL HELBIG, inscrito no CPF n. XXX.384.650-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), b), §1º, c/c art. 57, II da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Decreto Municipal n. 81/2023, bem como nos demais documentos acostados no 1030001/2024. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da unificação e incorporação da empresa TITÂNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.093.813/0001-48, pela empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., assegurando a continuidade das obrigações e direitos pactuados no Contrato nº 047/2020. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE:01500. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a saber: de 03/03/2025 a 03/03/2026, dentro da previsão legal estabelecida no § 4º, Art. 57 da Lei 8666/93. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do Servidor FERNANDO LENO RIBEIRO DA SILVA, na função de titular e inscrito na matrícula n. 166580; e, na função de suplente, a servidora ROSANE VIEIRO VEIGA, inscrito na matrícula n. 166696.

DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025

ANILTON NOVAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A CONTRATADA