O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SANIGRAN LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 15.153.524/0001-90, com sede na Rua Jacob Gubava, Nº 250, JARDIM IPANEMA, na cidade ALMIRANTE TAMANDARE/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo para Prorrogação de Vigência da Ata de Registro de Preços Nº 67/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 008/2024, que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/21 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços Nº 67/2024 pelo período de 12 (doze) meses, com a renovação total do saldo inicial da presente ARP, com vencimento anterior em 27/03/2025, passando a vigorar a partir do dia 28/03/2025 até 28/03/2026 ou até o fim das execuções do objeto da ata de registro de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de continuidade do fornecimento de produtos de limpeza de piscina e correlatos, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias Municipais de Alto Taquari – MT, conforme comunicado interno em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

3.1. Fica assegurada a manutenção de todas as condições originais da Ata de Registro de Preços, especialmente no que se refere a:

a) Qualidade dos bens fornecidos;

b) Prazos estabelecidos;

c) Valores contratuais

3.2. Qualquer descumprimento das obrigações por parte da CONTRATADA acarretará a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços original.

CLÁUSULA QUARTA – DOS ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES

ITEM	COD	MATERIAL	UNI	QTDE.	VL. UNIT.	TOTAL
1	22818	ALGICIDA DO TIPO DE CHOQUE PARA PISCINA. COMPOSTO POR AMONIA A 50% 5,0% - COMPLEXO DE TRIETIL HRIHIDROXICO AMINA CUPRICO 42,5% E VEÍCULO 52,5% EMBALAGENS DE 1 LITRO	UNID	130	R$ 16,00	R$ 2.080,00
4	22816	BARRILHA LEVE - ELEVADOR DE PH UM NEUTRALIZADOR DE ACIDEZ PARA AGUA DE PISCINAS TRATADAS COM CLORO. DEVE SER UTILIZADO SEMPRE QUE O PH DA AGUA DA PISCINA ESTIVER ABAIXO DE 7,2 - COMPOSTO POR CARBONATO DE SODIO 99,5% E INERTES 0,5% - PCT 02 KGS	UNID	100	R$ 16,00	R$ 1.600,00
6	31991	CABO TELESCOPICO PARA PISCINAS; COM 6 METROS; FABRICADO COM DOIS TUBOS DE ALUMINIO, TAMANHO AJUSTAVEL POR MEIO DA TRAVA RAPIDA EM ABS PARA SER UTILIZADO COM ASPIRADOR, ESFREGAO E PENEIRA	UNID	3	R$ 130,00	R$ 390,00
7	26755	CAPA TERMICA TIPO BOLHA PARA PISCINA. COM NO MINIMO 500 MICRAS. EM FILME PLASTICO DE POLIETILENO, COM TRATAMENTO CONTRA RAIOS E COM ADITIVOS ANTIOXIDANTES. MEDIDA: 10X5MT	UNID	2	R$ 1.539,00	R$ 3.078,00
8	22820	CLARIFICANTE - AUXILIAR DE FILTRACAO COM ACAO FLOCULANTE ATRAI AS PARTICULAS DE SUJEIRA QUE PASSAM PELO MEIO FILTRANTE - AUMENTA O RENDIMENTO DO FILTRO. COMPOSTO POR CLOROHIDROXIDO DE ALUMINIO 100% - INGREDIENTE ATIVO: 23% - EMBALAGEM DE 1 LITRO	UNID	100	R$ 9,14	R$ 914,00
12	28105	KIT REAGENTE PH E CLORO PARA PISCINA. PH: INDICADO PARA MEDICAO DO PH DE AGUAS DE PISCINAS COMPOSICAO: SAL DO ACIDO TOLUENOSSULFONICO - CLORO: GARANTE UMA AGUA SAUDAVEL, LIVRE DE GERMES E DE OUTROS MICRORGANISMOS OU CONTAMINANTES QUE POSSAM DETERIORA	KIT	20	R$ 57,32	R$ 1.146,40
13	22821	LIMPA BORDAS PARA PISCINA – ELIMINA DEPOSITOS DE OLEOS E GORDURAS E NÃO ALTERA O PH DA AGUA DA PISCINA COMPOSICAO: SUBSTANCIA: POLIALCOXILATO SINONIMO: TENSOATIVO NAO IONICO COMPOSICAO: MISTURA DE POLIALCOXILATO EMBALAGEM DE 1L	UNID	80	R$ 9,00	R$ 720,00
14	35229	MANGUEIRA AZUL PARA ASPIRACAO DE PISCINA. FABRICADA EM PVC DO TIPO FLUTUANTE COM DIAMETRO DE 1 E 1/2. POSSUI ALTA FLEXIBILIDADE, RESISTENCIA A ABRASAO, E AOS RAIOS ULTRA VIOLETAS - ROLO COM 20 METROS	UNID	3	R$ 267,95	R$ 803,85
15	26951	PENEIRA PARA PISCINA COM ARMACAO METALICA E REDE REFORCADA EM NYLON. MEDIDAS APROXIMADAS CXL: 35X29CM, CABO: 12X3CM. COMPRIMENTO TOTAL DA PENEIRA: 48CM.	UNID	4	R$ 33,70	R$ 134,80
					TOTAL	R$ 10.867,05

CLÁUSULA QUINTA – DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DA CONTRATADA

5.1. A CONTRATADA declara e comprova que se encontra em situação regular perante os órgãos competentes, atendendo aos requisitos de habilitação fiscal, trabalhista e jurídica exigidos para a execução do contrato.

5.2. Os documentos comprobatórios da regularidade da empresa são parte integrante deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

6.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Nº 67/2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

6.2. Este Termo Aditivo passa a vigorar a partir do vencimento da referida Ata de Registro de Preços, respeitando-se o prazo de vigência estabelecido.

E, por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Termo Aditivo em vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Alto Taquari - MT, 26 de março de 2025.

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SANIGRAN LTDA MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

15.153.524/0001-90 Prefeita Municipal