PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 081/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2025

Objeto: “Contratação de Profissional de Engenharia do Tipo “Engenheiro Civil” para Consultoria, Assessoria e Elaboração de Projetos de Engenharia e planos de captação de recursos junto aos Órgãos Federais, Estaduais e outras entidades, Fiscalização de Obras e outros.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso I do Caput do Art. 75 o Valor de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).

VENCEDORA DO ITEM LICITADO A EMPRESA:JM Lopes Engenharia LTDA, CNPJ: 50.412.953/0001-35, Endereço: Rua Tarauacá,Nº 2954, Bairro: Cafezinho, CEP: 76.91-154, Ji-Paraná/RO

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	345339-1	MÊS	04	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA DO TIPO “ENGENHEIRO CIVIL” PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PLANOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OUTRAS ENTIDADES, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E OUTROS.	R$ 14.000,00	R$ 56.000,00
Valor Total						R$ 56.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 081/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais).

Rondolândia – MT, 28 de Março de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação