TERMO DE RATIFICAÇÃO

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro – MT, no uso das atribuições que me são conferidas, e considerando os elementos constantes no Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2025, bem como a justificativa apresentada e a regularidade dos atos praticados.

RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa abaixo discriminada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA DE DADOS E ENSAIOS GEOTÉCNICOS EM VIAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE TESOURO E NO DISTRITO DE BATOVI, VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS FUTUROS PARA A PAVIMENTAÇÃO. em conformidade com as disposições legais vigentes.

Empresa Contratada: Reta Projetos e Construções LTDA - CNPJ sob Nº 00.541.815/0001-88, com sede na Rua Tocantins (Lot Aquario), quadra 04 lote 12 lot Jardim Aquario, nº 12, Bairro: Coophema - cep: 78.085-258 - Cuiabá – MT

Valor Estimado da Contratação: R$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais)

Determino que seja dada a devida publicidade ao presente ato, nos termos do art. 72, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, com sua divulgação no local de costume do órgão e no portal da transparência municipal.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 28 de março de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT