Apostilamento de Remanejamento de Valor e Item na Dotação Orçamentária ao Contrato Nº. 045/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.733.870/0001-84.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 021/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, sendo Aquisição de Colchonetes e Tatames, para atender as Necessidades da Secretaria de Educação Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 045/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valor e Item na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório nº 028/2025, Modalidade Adesão nº 001/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº. 0812/SME/2025.

A REDUZIR:

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 2289- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-UTI

CATEGORIA ECONOMICA:3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA ORÇAMENTARIA: 476

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 2.569.0000000 - OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE

VALOR R$ 44.973,36

REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO:

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 2038- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

CATEGORIA ECONOMICA:3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA ORÇAMENTARIA: 68

ELEMENTO: 3.3.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR R$ 44.973,36

ITEM	CÓD TCE	CÓD. SISTEMA	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	354470-2	001.020.355	188	UND	TATAME, PLACAS INTERTRAVAS E BORDAS DE ACABAMENTO, CONFECCIONADAS EM E.V.A.(ETIL VINIL ACETATO)100%, atóxicas, com superfície texturizada, siliconizada, antiderrapante e lavável;∙ Densidade entre 150 e 180 gramas por centímetro cúbico;∙ Cada peça deve ser fornecida em conjunto com uma borda de acabamento.∙ Os encaixes devem proporcionar a junção perfeita das peças;∙ As arestas de bordas e placas devem ser uniformes, com corte preciso a90o em relação ao plano da superfície, isentas de rebarbas e falhas.Medida: 1000 x 1000 x 40 mm. Certificação Voluntária com ensaios de Relatórios atestando a conformidade da Família de produtos Tatame, Placas intertravas e bordas de acabamento, confeccionado E.V.A (Etil Vinil Acetato )100%, atóxicas, com superfície texturizadas, siliconizada, antiderrapante e lavável.Laudos de Ensaios na ABNT NBR 300-3 Ensaios Químicos de Migração de Certos Elementos, Portaria 302/2021 - Ensaio de Formamida (Específicos para E.V.A), com OCP acreditada.	R$ 239,22	R$ 44.973,36

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi