SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRTA. ELAINE APARECIDA DOS SANTOS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora ELAINE APARECIDA DOS SANTOS, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Secretario Municipal de Educação, averbando que não haverá prejuízo à prestação dos serviços;

CONSIDERANDO o relatório da Psicóloga Srta. Luana Gabriele Rodrigues da Silva recomendando a redução da carga horária da Servidora em razão da atual situação de sua irmã a Sra. SONIA MARIA DOS SANTOS, qual é totalmente dependente da requerente;

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho de 8 horas para 6 horas diárias da servidora municipal Sra. ELAINE APARECIDA DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de Cozinheira, portadora da cédula de identidade nº ****267-* e inscrita no CPF sob o nº ***.***.261-**, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único: Fica a servidora advertida que sendo constatado desvio de finalidade durante o período de redução da carga horária, imediatamente poderá haver a revogação de presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 29 de Março de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-