EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2022
31 de Março de 2025
ESPÉCIE: III Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviços temporários e sem exclusividade, por preço unitário (hora trabalhada), por pessoa jurídica, de Oficial de Manutenção – Contrato 017/2022
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO - MEI
CNPJ: 48.065.678/0001-89.
DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO: As partes, de comum acordo, e pela necessidade de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, considerando que as quantidades iniciais não foram suficientes para atender ao objeto do presente contrato (cláusula segunda), resolvem aditivar quantitativamente seus itens, conforme o art. 65 – alínea d - § 1º da Lei 8.666/93, conforme abaixo:
Secretaria Municipal de Obras:
| 28653 | Oficial de Manutenção II | Serviços de Corte de Grama em espaços públicos e canteiros de ruas e avenidas do município de União do Sul. | 581 | R$ 12,99 |
O valor total do Contrato passa a ser de R$ 37.735,95 (trinta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços temporários nº 03/2022, assinado em 29 de junho de 2022, I Termo Aditivo assinado em 23 de junho de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 24 de junho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 28/03/2025
Signatários:
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal
ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO
Pela Contratada.