PORTARIA GP Nº 99/2025

DATA: 24 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 40% AO SERVIDOR FELIPE SPINELLI WAWRZYNIAK QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% por exercer função de CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO, ao senhor FELIPE SPINELLI WAWRZYNIAK, portador do cpf nº 060.610.461.54, servidor efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria de Planejamento e gestão, em conformidade com os termos da lei complementar nº 123/2023.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 24 DE MARÇO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal