PORTARIA GP Nº 98/2025

DATA: 24 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 40% AO SERVIDOR JOSE PEDRO CORREIA DA FONSECA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 40% por exercer função de CHFE DE GRUPO DE TRABALHO, ao senhor JOSE PEDRO CORREIA DA FONSECA, portadora do cpf nº 061.282.421.70, servidora efetivo no cargo de AGENTE DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria de Fazenda, em conformidade com os termos da lei complementar nº 122/2023.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 24 DE MARÇO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal