EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2025 AO EDITAL Nº 002/2024/SEMEC/COLNIZA/MT SELEÇÃO PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL

A Prefeitura Municipal de Colniza, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), torna público o presente Edital Complementar ao Edital nº 002/2024/SEMEC/COLNIZA/MT.

Este Edital Complementar promove as seguintes alterações e/ou retificações no edital original, visando ao aprimoramento da execução e à ampliação do alcance cultural dos recursos destinados à Lei Paulo Gustavo:

1. Do Item Retificado

Edital nº 002/2024, item 7 – COMO SE INSCREVER, subitem 7.5, que trata da previsão de prazo para execução do projeto:

Redação original:

7.5 Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução não superior a 166 dias corridos, contados a partir do dia 16 de outubro de 2024.

Passa a vigorar com a seguinte redação:

7.5 Os projetos apresentados deverão prever prazo de execução não superior a 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias corridos, contados a partir de 16 de outubro de 2024, com término em 16 de junho de 2025.

Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Colniza - MT, 27 de março de 2025.

Selma Dill de Paula Secretária Municipal de Educação e Cultura