Data: 31/03/2025

Dispõe sobre substituição de conselheiros e a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de União do Sul, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como a Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 473 de 26 de novembro de 2012 e pela Lei nº 713 de 06 de junho de 2019;

Considerando ainda a deliberação em reunião extraordinária do dia 26 de março de 2025 sobre substituição de conselheiros e redefinição da direção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul-MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, em decorrência das substituições de conselheiros registradas em ata, fica recomposto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul - MT, conforme abaixo:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:

Sra. Adriana Neves Braun - Conselheira Titular - Presidente;

Sra. Daiane Pukes de Almeida Zanqui - Conselheira Suplente.

b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sr. Adriano de Sá - Conselheiro Titular;

Sra. Rayra Alves de Souza - Conselheira Suplente.

c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Gilciane de Souza Ferreira - Conselheira Titular;

Sra. Raiane Suelen Zanqui - Conselheira Suplente.

d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Sra. Nayara Tays Prazer - Conselheira Titular – Vice-Presidente;

Sra. Edilene Campos dos Santos – Conselheira Suplente.

II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:

Sra. Dileta Agostineto Spanholi - Conselheira Titular;

Sra. Erenilda Ferraz de Oliveira - Conselheira Suplente.

b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:

Sr. – Viviane dos Santos Fernandes de Miranda - Conselheira Titular;

Sra. – Rubiane Bertolini dos Santos - Conselheira Suplente.

c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:

Sra. Joelson Rocha - Conselheiro Titular;

Sra. Valéria dos Santos Palhão Tonial - Conselheira Suplente;

d) Do Sindicato Rural de União do Sul:

Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi - Conselheira Titular;

Sr. Paulo César Kerber Júnior - Conselheiro Suplente.

§ 1º. O mandato dos Conselheiros do CMDCA, inclusive dos que ora ingressaram no conselho, é de dois (02) anos, contados da data de 09 de maio de 2024 até 09 de maio de 2026, podendo ser reconduzidos.

§ 2º. O CMDCA é dirigido pelos seguintes Conselheiros:

I – Adriana Neves Braun – Presidente;

II – Nayara Tays Prazer – Vice-Presidente;

III – Daiane Pukes de Almeida Zanqui – Secretária.

Art. 2º. As atribuições do CMDCA estão definidas na Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de março de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal