Data: 31/03/2025

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da Conselheira Tutelar Sra. Cleidiana Aparecida Pereira, do cargo em comissão de Conselheira Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e considerando o requerimento de exoneração e o termo de renúncia da conselheira tutelar abaixo identificada e,

Considerando ainda a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, nesta data, a Sra. CLEIDIANA APARECIDA PEREIRA, portadora do CPF nº ***.269.611-**, do cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 015/2024 de 10 de janeiro de 2024 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal