RELATORIO FISCAL-CONTRATO N°. 203/2024 DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS ASSUNTO: CONTRATO N° 203/2024 REF.: PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2024 1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO: RELATÓRIO -03.01.2025-ÚNICO Contrato decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2024 entre si celebram o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT e a empresa ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DE ACORDO COM CBMMT PROMOVENDO A INTEIRA SEGURANÇA DO EVENTO CONTRA PRINCIPIOS DE INCÊNDIO E SINISTROS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, para atender o Município de Porto dos Gaúchos em Mato Grosso. 2) FINALIDADES: Com base na Lei nº. 14.133/21, relativo a contratos públicos, apresentamos a Vossa Senhoria o relatório das atividades desenvolvidas na Elaboração de Projeto De Prevenção E Combate A Incêndio E Pânico De Acordo Com O CBMMT, Promovendo A Inteira Segurança Do Evento Contra Princípios De Incêndio E Sinistros, para realização do Evento REVELLON 2025 realizado na praça Leopoldina Wilke neste município. O contrato fora assinado em 20/12/2024, com um valor de R$ 10,000,00 (Dez Mil Reais). O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa Especializada Para Elaboração de Projeto De Prevenção e Combate A Incêndio e Pânico. 3) PRESTAÇÃO DE CONTA: Gestão do servidor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, de 03/01/2025-único. 3.1- RESULTADOS DAS ATIVIDADES Os serviços prestados pelas contratadas no período em que se refere o presente relatório foram satisfatórios para a contratante, alcançando todos os objetivos propostos no referido CONTRATO. Foi elaborado o projeto dentro das normalidades de acordo com CBMMT, o qual foi aprovado e promoveu a inteira segurança do evento. 3.2- DOCUMENTOS E FOTOS EXIGIDOS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO: • PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 3.2.1- PARA PAGAMENTO DA NOTA FISCAL: R Página 1 de 2 Estado de Mato Grosso, Porto dos Gaúchos - Praça Leopoldina Wilke, 19 - caixa postal 11 - СEР: 78560-000 www.portodosgauchos.mt.gov.br - Fone: 66 3526 2000 - CNPJ 03.204.187/0001-33 PREFEITURA MUNICIPAL DЕ PORTO DOS GAÚCHOS PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DA NOTA FISCAL N° 604 DE 03/01/2025 NO VALOR DE R$10,000,00 (DEZ MIL REAIS), POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA CONFORME CONTRATO. 4) CONCLUSÃO A ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, empresa contratada para Elaboração De Projeto de Prevenção e Combate A Incêndio E Pânico, conforme PROCESSO LICITATÓRIO N°. 096/2024 e DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 039/2024, cumpriu fielmente as cláusulas descritas no contrato, não tendo nada a apontar, e devido o cumprimento do contrato na sua totalidade sugerimos o encerramento do mesmo. PORTO DOS GAÚCHOS MT, 03 de Janeiro de 2025. Rosilda Josefa da S.C. Moraes Fiscal de Contratos PORTARIA N°. 0193/2024 do dia 24 de abril de 2024. Página 2 de 2 Estado de Mato Grosso, Porto dos Gaúchos - Praça Leopoldina Wilke, 19 - caixa postal 11 - CЕР: 78560 - 000 www.portodosgauchos.mt.gov.br - Fone: 66 3526 2000 - CNPJ 03.204.187/0001-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, 50, CANTEIRO CENTRAL Telefones: (66) 3512-3100 CNPJ: 15.023.906/0001-07 Dados do Prestador ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ALLIANCE ENGENHARIA CPF/CNPJ: 22.754.518/0001-53 End.: RUA Н 3, № 305, SETOR H Cidade: ALTA FLORESTA- MT Identificação da Nota Fiscal Eletrônica Natureza da Operação EXIGIVEL Número do RPS Dados do Tomador de Serviço Inscrição Municipal: 12913 Telefone: (66) 3521-9813 Data e Hora de Emissão da NFS-e 03/01/2025 11:12 Data de Emissão da Nota Fiscal Número da Nota Fiscal de Serviço Série Eletrônica 604 Inscrição Estadual: Complemento: SALA 01 Email:CLAYZIDALBEM@HOTMAIL.COM Código de Autenticidade OU1KC5MSF Série da Nota Fiscal CNPJ/CPF 03.204.187/0001-33 Endereço PRACA LEOPOLDINA WILKE CEP 78.560-000 Insorição Estadual Inscrição Municipal Razão Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS Número 19 Complemento Bairro CENTRO Cidade UF BARAO DE COTEGIPE RS Telefone 6635261320 Email Descrição dos ServiçoS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCENDIO E PANICO DE ACORDO COM CBMMT PROMOVENDO SEGURANÇA NO EVENTO REVEILLON 2025 CONF CI 229 DE 27/12/2024 COD RED 930. DADOS BANCARIOS: SICREDI AG: 0818 C/C: 62998-7 ALLIANCE CONSULTORIA EM SEG DO TRABALHO CLAYZI R DAL BEM DE MELO PIX CNPJ: 22.754.518/0001-53 VALOR TOTAL DA NFS-e: RS 10.000,00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Atividade do Município 07.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. Valor Total dos Serviços Base de Cálculo Desconto Incondicionado Desconto Condicionado Deduções (Material) Deduções Base de Cálculo ISSQN Devido ISSQN Retido Alíquota Item 116/2003 CNAE 0,00 07 7112-0/00 R$ 10.000,00 R$ 10.000.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R