PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 410/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE MONETÁRIO, em 5,06% conforme índice do IPCA fevereiro/2025, e o vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 01/04/2026.

BASE LEGAL: Artigo 107 da Lei n.º 14.133/21 e artigos 6º, inciso LVIII e 92, paragrafo 3º, todos na Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: ALEXANDRA DE ARAUJO TEIXEIRA (ADA - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E AD) - CNPJ sob n.º 41.787.018/0001-62.

DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste e ALEXANDRA DE ARAUJO TEIXEIRA, Titular da Contratada.