TERMO N° 47/2025

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 50/2023, de 03/11/2023.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de março de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 50/2023, de 03 de novembro de 2023, da servidora NAYRANE PATRÍCIA DOS SANTOS LAURENTINO, contratada ao cargo de Enfermeira-40 horas, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal