TERMO N° 50/2024

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 48/2023, de 01/11/2023.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de março de 2025, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 48/2023, de 01 de novembro de 2023, do servidor ALBERTO VALTER DE SOUSA DA SILVA LIMA FILHO, contratado ao cargo de Condutor de Veículo Emergencial, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal