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Pref. Novo Mundo

Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

MAICON JOSE SOBOLESKI 00956745199, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na rua Governador Jose Fragelli , s/n, Centro, CEP78.528-000, inscrita no CNPJ n.º 44.990.317/0001-98 neste ato representada pelo senhor, MAICON JOSE SOBOLESKI empresário, portador do RG n.º 1635**** SSP/MT e CPF n.º 009.***.***-99, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 026/2022 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O objetivo do presente Termo Aditivo é Alteração da Razão Social devido a transformação de empresário individual em sociedade empresária limitada, conforme a MTP 2400062355, fica alterado a razão social de MAICON JOSE SOBOLESKI 00956745199, CNPJ 44.990.317/0001-98, com sede na rua Governador Jose Fragelli , s/n, Centro, CEP 78.528-000, cidade de Novo Mundo -Mt, para TORNEADORA E MECANICA SOBOLESKI LTDA, CNPJ 44.990.317/0001-98, com sede na rua Governador Jose Fragelli , s/n, Centro, CEP 78.528-000, cidade de Novo Mundo -Mt.

E conceder REEQUILIBRIO FINANCEIRO conforme solicitado pela CONTRADA, com base no IPCA, acumulado de 2024 em 4,83% (Quatro Virgula Oitenta e Três Porcento), conforme a tabela abaixo:

ITEM

SERVIÇOS

VALOR MENSAL

ATUAL

VALOR MENSAL

REAJUSTADO

IPCA 4,83%

24670

Serviço de profissional temporário do tipo mecânico (serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, utilitários e maquinas pesadas, da frota oficial da secretaria de transporte e Obras, Gabinete, Assistência Social e Agricultura)

R$18.057,27

R$ 18.929.44

24671

Serviço de Manutenção de veículos automotivos do tipo mão de obra de serviços mecânicos, em veículos em geral (serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos em geral, da frota oficial da secretaria de saúde)

R$ 8.030,28

R$ 8.418,14

24672

Serviço de manutenção de veículos automotivos do tipo de obras de erviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos em geral, da frota da secretaria de educação)

R$ 10.912,45

R$ 11.439,52

Valor Total Global 12 Meses

R$444.000,00

R$465.445,20

Valor

O valor mensal para a execução do CONTRATO 070/2023 é de R$ 38.787,10(trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), sendo assim o valor global do referido Contrato Administrativo para 12 (dez) meses passa a ser de R$ 465.445,20 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).

Prazo de Vigência e

A vigência do Contrato 070/2023 é valido até 04/12/2025, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

Secretaria Municipal de Transporte e Obras

720.09.002.26.782.0012.2130.3390.39.00.00

Secretaria de Educação

225.05.001.12.361.0003.2026.3390.39.00.00

Secretaria de Saúde

399.06.002.10.301.0016.2040.3390.39.00.00

Pregão Presencial n.º 026/2022

Novo Mundo/MT, 28 de março de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal