A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Dioni Caetano de Oliveira– CREA/MT 40957, a partir de 10 de Março de 2025. Referente: Contrato 007/2025 “Contratação de empresa especializada para adequação do projeto de engenharia afim de atender as demandas da obra de drenagem e pavimentação da Av. 10 de janeiro em Conselvan (MT-208), em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aripuanã-MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso I da lei 14.133” Conforme Dispensa de Licitação n°. 005/2025

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 28 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal