De acordo com o Parecer Jurídico n° 78/2025, DEFIRO o pedido de concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora NARCIZA ZARAIAL DA SILVA FERREIRA, pelo prazo necessário para cuidar de sua filha KAYLAINE DA SILVA FERREIRA, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 26 de março de 2025, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que sua filha necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 26.03.2025).

Diamantino/MT, 27 de março de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO