A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. MAYUME ALEIXO DOS SANTOS, CREA/MT 38669 a partir de 10 de Março de 2025. Referente: Contrato 152/2024 “Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Tiradentes (construção de 2 salas de aulas, passarela coberta, banheiros e reforma dos banheiros, cozinha, refeitório e quadra) com área total de 10.450m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 013/2024.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 28 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal