A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. MAYUME ALEIXO DOS SANTOS, CREA/MT 38669 a partir de 10 de Março de 2025.

Referente: Contrato 147/2024 “ Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para construção de uma nova Escola Municipal no bairro Jardim Paraná, contendo 16 salas, quadra coberta, refeitório e pórtico com área construída total de 6.323,00 m², conforme projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentaria e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital e em conformidade com o convenio N°1117/2024 SEDUC/PMA, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação deste de Aripuanã/MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 11/2024

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 28 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal