O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Municipal 1.164/1991, pelo Decreto Municipal 032/2010 e;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar cautelarmente a servidora GESIANE APARECIDA DA COSTA, TSAE – Técnico de Nutrição Escolar – perfil Merendeira, matrícula 82247, lotada na Unidade NET-VG da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 157, da Lei Complementar nº 1.164/91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 18 de março de 2024.

Anilton Novais

Secretário Municipal de Administração