TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da Inexigibilidade nº 001/2025,descrito abaixo, em favor da empresa SANTOS E BENASSI LTDA, com sede na Rua Anselmo Cavéquia, nº 209, Setor Leste, Bairro Jardim América, em Colíder/MT, CEP: 78500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.454.422/0001-65, pelo valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV, da referida lei.
| OBJETO | Contratação de empresa especializada em assessoria contábil para prestar suporte técnico à Câmara Municipal de Carlinda. |
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Carlinda-MT, 07 de março de 2025.
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Lucia de Souza Kanno
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda