PORTARIA Nº 395/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 024/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Excelencia Construtora Ltda - EPP que tem por objeto contratação de empresa de engenharia civil para execução de obra do tipo construção de uma creche, modelo FNDE tipo 1, em acordo com Termo de Compromisso nº 960053/2024/FNDE/CAIXA, no município de Nova Xavantina-MT, conforme edital, projeto e seus anexos – Concorrência 005/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 024/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;

II – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112

III – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil, CNPJ 52.506.480/0001-60.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 024/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal