PORTARIA N.° 142/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA	541	01/04/2025 a 30/04/2025	11/11/2020 a 10/11/2021
ANTONIO VINICIOS F. DA SILVA	11.196	01/04/2025 a 30/04/2025	01/04/2021 a 31/03/2022
APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS	579	05/03/2025 a 03/04/2025	06/03/2020 a 05/03/2021
DORACY FERREIRA DOS SANTOS	551	01/04/2025 a 30/04/2025	17/03/2021 a 16/03/2022
EDVALDO DA SILVA ARAÚJO	834	01/04/2025 a 30/04/2025	01/02/2022 a 31/01/2023
ERIVALDO DE CAMPOS	508	01/04/2025 a 30/04/2025	02/01/2022 a 01/01/2023
IDEVAL PINAFFI	732	01/04/2025 a 30/04/2025	12/03/2021 a 11/03/2022
JOSUE DE MIRANDA	1.131	01/04/2025 a 30/04/2025	10/08/2021 a 09/08/2022
LUCIO GOMES DE CAMPOS	806	04/03/2025 a 02/04/2025	11/01/2023 a 10/01/2024

PATRÍCIA FRANÇA ALVES	860	01/04/2025 a 30/04/2025	04/11/2022 a 03/11/2023
RONEY BATISTA CARDOSO	1.122	01/04/2025 a 30/04/2025	10/03/2021 a 09/03/2022
SEBASTIÃO NEVES	870	03/03/2025 a 01/04/2025	02/08/2021 a 01/08/2022

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor das servidoras abaixo identificadas:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
NILDA OLIVEIRA DE SOUZA	11	01/04/2025 a 20/04/2025	13/03/2019 a 12/03/2020
NILVA SUELY BACA	1.219	01/04/2025 a 20/04/2025	10/02/2021 a 09/02/2022

Art. 2º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses à servidora pública efetiva abaixo identificada, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de abril, maio e junho de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
MARIA BERNADETE DA SILVA	11.395	13/03/2020 a 12/03/2025
GILVAN ALVES DE LIMA	1.026	08/03/2008 a 07/03/2013

Parágrafo único. A licença-prêmio será convertida em pecúnia, conforme disposto no § 2º do artigo 129 da Lei Complementar nº 016/2003, com os pagamentos programados para os meses de março, abril e maio de 2025, observando-se o respectivo período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela Administração, em favor das servidoras abaixo identificadas:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
DARCI DE MIRANDA	7.451	03/02/2020 a 02/02/2025

FÁBIA CRISTINA SALES NEVES

1.091

02/02/2019 a 01/08/2024

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito