O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-49 e RG n.º 14XXXX0 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e empresa SASSARON COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.041.130/0001-73, situada na Rua Maria Madalena Duarte, Loteamento Residencial Valle Da Prata, Aguas de Prata/SP por intermédio de seu representante legal ANA CLARICE MANZOLI SASSARON SANCHES, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade RG nº 32*****13, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 287.***.***-44, residente e domiciliado na Rua Maria Madalena Duarte, Loteamento Residencial Valle Da Prata, Aguas de Prata/SP , doravante denominada FORNECEDOR, fazem o cancelamento da Ata de Registro n°.036/2024, com condições delineadas a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT

CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

Fica Cancelada integralmente a presente Ata de Registro de Preços n°.015/2025, oriundo do Pregão Presencial n°.025/2024.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.138, II, da Lei 14.133/2021, cominado com a Clausula 7ª, itens 7.2, 7.3 e 7.4.1 da Ata de Registro de Preço n°.025/2024.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Consensual é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 28 de março de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

SASSARON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ nº 46.041.130/0001-73