CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA CNPJ nº. 04.121.894/0001-29.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem por objeto a Credenciamento para contratação de “Casa de Apoio” com sede na cidade de Cuiabá/MT para a prestação de Serviços de Hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, com atendimento 24 horas, para pacientes em tratamento de saúde encaminhados pela Central de regulação de vagas de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 03 (três) messes, do dia 31 de março de 2025 até o dia 30 de junho de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Credenciamento nº. 02/2024, Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2024 e Processo Administrativo nº. 59/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 31 de março de 2025.