SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Divisão, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: LEOCIDES RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nºRG: 997529-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 814.468.291-20, para o cargo em Comissão de Divisão Sexto Escalão.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 26 de março de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 27 de Março de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal