A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 001/2025, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Prefeito Municipal Sr. Marcos Fernando Feldhaus, torna público a realização de processo de Dispensa de Licitação n° 006/2025, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA E CAIXA DE GORDURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT.

1 – O OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA E CAIXA DE GORDURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT.

2 – DA FINALIDADE:

O objeto da contratação visa garantir a limpeza das caixas de gordura e a coleta, transporte e destino final dos resíduos das fossas, se faz necessária pois as fossas das unidades a serem atendidas, é do tipo asséptica, convencional e eficiente em degradar matéria orgânica infiltrada no solo, no entanto o rendimento de armazenamento em solo e é limitado, ou seja, não se faz via esgoto sanitário. Diante do exposto, há um limite de armazenamento dos dejetos, sendo necessário o serviço da limpeza/remoção, a fim de evitar o transbordo/vazamento da cavidade, e possíveis danos nas unidades de atendimento para a população.

Destarte, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossa séptica e a limpeza de caixa de gordura para atender a necessidade das secretarias municipais de Cláudia-MT, pois a Administração Pública deve zelar e preservar a integridade do patrimônio público, mantendo sempre salubre o ambiente de trabalho para seus servidores e jurisdicionados.

3 - DO PREÇO:

O preço global máximo admissível para a contrataçãoé de R$ 56.240,00 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta reais), conforme menor preço apresentado após ampla pesquisa de mercado, conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

Diante o exposto, entendo estarem presentes os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Na oportunidade, informamos que estará aberto prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de 04 DE ABRIL DE 2025, às 13h00min, para que demais interessados apresentem propostas de preços nas condições previstas no termo de referência, que deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao@claudia.mt.gov.br.

Cláudia – MT, 28 de março de 2025.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT

Portaria nº 001/2025.