PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 097/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 014/2025

Objeto: Aquisição de camisetas para campanhas educacionais junto ao SCFV, para atender a Secretaria de Assistência Social, e Confecções de camisetas destinadas a Campanha de Prevenção, Conscientização e Autocuidado, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rondolândia-MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: L.H.C. Comércio e Serviços LTDA-ME, CNPJ: 01.060.256/0001-57,Endereço: Av. Marechal Rondon, nº 311,Bairro: Centro, CEP: 76.900-027, Ji-Paraná -RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00067910	UND	1.000	CAMISETA- EM TECIDO PV MALHA FRIA,GOLA REDONDA OU GOLA V, COMPOSIÇÃO 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE,COM PERSONALIZAÇÃO EM SILK 4 CORES,MANGA CURTA,CORES DIVERSAS, TAMANHO P,M,G,GG	R$ 29,00	R$ 29.000,00
02	00077430	UND	500	CAMISETA- EM MALHA DRY- FIT CAMISETA ADULTO DRY- FIT EM MA LHA 100% POLIAMIDA MALHA GELADINHA- PROTEÇÃO ULTRAVIOLETA- MANGA CURTA,GOLA REDONDA OU EM V EM DRY- AFIT 100% POL IAMIDA CAMISETA PERSONALIZADA EM TRANSFER NA FRENTE DO BRASAO DA PREFEITURA, E LOGOMARCA FORNECIDA PELA PREFEITURA, NAS COSTAS DEVERÁ CONTER A LOGOMARCA DO EVENTO E / OU NOME DOS PATROCINADORES, TAMANHO VARIÁVEL (P,M,G,GG XG XGG) COR A DEFINIR.	R$ 34,50	R$ 17.250,00
Valor Total						R$ 46.250,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 097/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 46.250,00 (Quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).

Rondolândia – MT, 28 de Março de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação