DATA: 26 de março de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora pública que menciona, e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo VI no art. 131 e 132, da Lei 1036 de 06 de junho de 2.002;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora SILVANA CARRARA, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Assistência Social, fundamentado através de visita domiciliar realizada na casa da servidora, com psicóloga e Assistente Social e fundamentações legais especificas;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo da remuneração a servidora SILVANA CARRARA, devidamenteinscrita sob a matricula de nº 598, efetiva no cargo de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, nesse município de Nova Santa Helena-MT.

Artigo 2º - A servidora em epígrafe desempenhará suas funções, junto ao PSF João Alberto Zaneti, no atendimento a Urgência e Emergência do Município, no período matutino, no horário compreendido das 07:00 as 11:00.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

- PREFEITO MUNICIPAL –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.