O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n° 03/2025, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO SANTA MADRE PAULINA inscrita no CNPJ 31.827.187/0001-25, para a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR “JAIMINHO” DO MUNICIPIO DE POCONÉ, por regime de empreita global, com valor total anual de R$ 11.964,667,68 (onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos.).

Poconé – MT, 28 de março de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal