EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 28 de Março de 2025.
31 de Março de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 28 de Março de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ANTONIO RIBEIRO LEITE | XXX.XXX.XXX | 9163 /00001/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS
Matrícula: 00000621
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27
Data de Afixação: 28/03/2025
Data de Desafixação: 12/04/2025