“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.386/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.750, de 02 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o Oficio nº 004/2025/SEC/COMSAB, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina Carvalho Moreira, em 27 de março de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Saneamento, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:

I. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Titular: Fabricio Mendonça Pedroso

Suplente: Alison Maciel

b) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia Titular: Aurea Soares de Campos

Suplente: Carlos Eduardo Trautmann

c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon

Suplente: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai

d) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Heronides Silveira Junior

Suplente: Humberto Jesus Romio

II. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA Titular: Cristina Peres de Oliveira Barros

Suplente: Telma Regina Reginato Araújo

b) Representante da ACAMARA Titular: Inez Trentin Zandoná

Suplente: Isete Basso Santini

c) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Água Boa-MT Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni

Suplente: Angelo Antônio Cadore

d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro

Suplente: Jair da Silva

e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa-MT Titular: Marilu Pizzato Pretto

Suplente: Daniela Maggioni Chefer

Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Água Boa, será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4160/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE MARÇO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Muninicipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de março de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração