CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 272/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 272/2023 – FIRMADO COM ELETRO TARTARI LTDA

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XX55XXX-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº XXX.499.XXX-20, residente a [dados suprimidos conforme a LGPD], neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa ELETRO TARTARI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 15.062.235/0003-47, com sede na Av. Miguel Sutil, nº 14.477, Sala 03, Bairro Jardim Ubatã, Cidade Cuiabá/Mato Grosso, CEP nº 78.025-700, telefone (65) 3637-8000, e-mail: etartari@terra.com.br, neste ato representada pela sócia Sra. Arlete Terezinha Della Torre Tartari, brasileira, casada, empresária, portador do RG n°. xx66.3xx-0 e inscrita sob o CPF n°. xxx.959.xxx-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Execução de Obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 008/2023 que se regerá pelos termos da Lei n°. 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Construção e Implantação da Rede Elétrica do Distrito Industrial, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 008/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se o prazo de execução dos serviços, que era de até 14/04/2024, prorrogando-se para 13/07/2024.

2.2 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 30/06/2024, prorrogando-se para 28/09/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 13 de abril de 2024.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

Arlete Terezinha Della Torre Tartari

Contratada