INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a autorização, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, objetivando a apresentação artística com a banda, “NOVO SOM”, no dia 11/04/2025, no evento em comemoração ao 67º aniversário da cidade, neste município de Dom Aquino-MT., em favor da empresa E.P. EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.558.892/0001-41, em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo 004/2025.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Dom Aquino-MT, 28 de março de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal