Decreto nº 2518/2025 de 07/01/2025

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2864/2024 de 23/12/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.143,90 (trinta e cinco mil cento e quarenta e três reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.1.292. INCLUSAO DIG. NA CASA LAR LAFAYETTE/ PM-MT

975 - 3.3.90.39.00.00

250000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.360,00

08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000.	Assistência Comunitária
08.003.08.244.0015.0.000.	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.244.0015.1.292.	INCLUSAO DIG. NA CASA LAR LAFAYETTE/ PM-MT
976 - 4.4.90.52.00.00	250000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.783,90

Total Suplementação: 35.143,90

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 07/01/2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI PREFEITO