PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27/2025

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 27/2025, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SUAS REPARTICÕES.

CONTRATADA: FERNANDA RODRIGUES

CNPJ/CPF: XXX.XXX.151-04

VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 28 de Março de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal