EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2023

OBJETO DO CONVÊNIO: FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO CONVENENTE A CONVENIADA COM O FITO DE CUSTEAR A MANUTENÇÃO DO ABRIGAMENTO DE MENORES, COM IDADE DE 0 ATÉ 12 ANOS NA REFERIDA INSTITUIÇÃO, CONFORME ACORDADO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O LAR DE APOIO À CRIANÇA E OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ, BEM COMO A TEOR DA LEI MUNICIPAL N.º 593, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. O vencimento do Termo passa a ser 12/03/2026.

BASE LEGAL: Clausula Sexta do Termo de Convênio.

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONVENIADA: LAR DE APOIO À CRIANÇA DE PONTES E LACERDA-MT - CNPJ n.º 03.240.045/0001-21.

DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS – PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT e LAR DE APOIO À CRIANÇA DE PONTES E LACERDA-MT, EDNA APARECIDA PARRON GARCIA PEREZ, Responsável Legal da CONVENIADA.