ATA DE INSTAURAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.

Aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 8h30, via Plataforma Google Meet, participaram da primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de forma presencial a Secretaria Executiva de conselhos a Sra. Sara Jose Martins, bem como os demais de forma remota virtual, dispensada assinatura ante ao registro de imagem efetuado, conforme autorizado em sessão, bem como todos permitiram e concordaram na dispensa da rubrica, cujo teor segue rubricado pela secretária acima nominada. Desta forma reuniram-se os membros da Sociedade Civil e do Poder Público, convidados com o objetivo de compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que será composto da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) de Entidades Representantes do Poder Público conforme segue: Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT: HIGGOR PINHO E SILVA – titular e TAIS CRISTINA CUNHA XAVIER – suplente; Câmara Municipal de Novo São Joaquim/MT: DAVI LUIZ INACIO – titular e LUCELMA CARVALHO DA SILVA – suplente; Escritório Local da EMPAER/MT: GUILHERME BORTOLANZA ZANI – titular; Unidade Local de Execução do INDEA/MT: ANDRESSA GOTTARDO – titular e JOSE AUGUSTO MAESTER – suplente; Agência Local do Banco do Brasil S/A: GEVANILSON MOREIRA DE ALENCAR – titular e DOAN PEREIRA DA SILVA – suplente; Secretaria Municipal de Educação com atuação na Alimentação Escolar da Rede Municipal: EMILÃENE OLIVEIRA SOARES SANTOS – titular e THAISE GEOVANNA PEREIRA SOBRINHO – suplente. E 50% (cinquenta por cento) de entidades representantes da Agricultura Familiar e/ou Comunidade Rural como Sociedade Civil, conforme segue: Sindicato dos Produtores Rurais de Novo São Joaquim/MT: GUSTAVO MARTINS DE SOUSA – titular e SAULO RAMOS DE SOUZA – suplente; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo São Joaquim/MT: LEIDIANE MARIA DOS SANTOS – titular e KEMILLY LOPES MATOS – suplente; Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MT: Drª MICHELE FREITAS PEREIRA, OAB 20.030/0 – titular e Drª VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO, OAB 20.460/0 – suplente; Cooperativas ou Sistemas de Crédito: REGIS RODRIGUES MORAIS - titulare LUIZ MARIO GONÇALVES MOURA – suplente; Entidade de ATEG – Assistência Técnica e Gerencial: GUSTAVO MARTINS DE SOUSA – titular e SAULO RAMOS DE SOUZA – suplente; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO: GUSTAVO MARTINS DE SOUSA – titular e SAULO RAMOS DE SOUZA – suplente; Nomeados pelo Prefeito Municipal através do Decreto Municipal nº022/2025, de 25 de março de 2025, com mandato de dois (02) anos, para o Biênio 2025/2027, com início 25 de março de 2025 e término em 25 de março de 2027. Presente na reunião o procurador jurídico do município, o Drº LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, cumprimentou a todos e falou que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Município de Novo São Joaquim/MT, tem por finalidade o objetivo de assessorar, avaliar e propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes das políticas do Município ligadas à agricultura familiar, bem como deliberar sobre normas e critérios que visem acelerar no desenvolvimento rural sustentável e solidário. Conforme o disposto no Artigo 8º, §1º da Lei Municipal nº980/2024, de 19 de dezembro de 2024, “A presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Novo São Joaquim/MT, será exercida pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”, qual seja o servidor público Srº LEANDRO APARECIDO DA SILVA, que neste ato por motivo de foro particular não pode ter acesso a plataforma nomeou sua preposta a Sra ARIANNE STEFFANI GONÇALVES QUEIROZ DA SILVA, que realizou a abertura dos trabalhos da mesa agradecendo a todos os presentes pela participação e pronunciou-se sobre a importância de constituir o Conselho com pessoas e com todos os presentes que tem o mesmo objetivo, o conselho é órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado, paritamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Ressaltou ainda que o Conselho não ficará sujeito a qualquer subordinação hierárquica ou político partidária, de forma a preservar sua autonomia e o regular exercício de suas atribuições. Ato continuo dirigiu-se aos presentes para que se apresente aqueles que desejem compor a diretoria do Conselho, composta de Vice-Presidente e Secretário, para o biênio 2025/2026, a duração dos mandatos do Vice-presidente e do Secretário será de 01 (um) ano, com início em 28/03/2025 e término em 25/03/2026, permitido a sua reeleição por mais de um período consecutivo; apresentaram-se aos senhores, o(a) Senhor(a) HIGGOR PINHO E SILVA, que se dispõe para o cargo de Vice-presidente, e o(a) Senhor(a) GUSTAVO MARTINS DE SOUSA, que se dispõe ao cargo de Secretário(a) do Conselho, após foi colocado em discussão e votação, os nomes e foram aprovados por unanimidade. Daí, em cumprimento aos dispositivos legais, empossou os eleitos a mesa diretora e os membros do conselho,os mesmos foram empossados neste ato. Na sequência falou sobre o Regimento Interno do Conselho, conforme consta na referida lei municipal em seu art.5º, parágrafo único, “O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Novo São Joaquim/MT, aprovará o seu Regimento Interno no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que disporá, sobre suas atribuições”, e que referido regimento interno será elaborado e após será passado aos conselheiros para conhecimento, análise, possíveis alterações e após aprovação. Sendo assim aprovado por todos a constituição do conselho e seus membros por unanimidade, sem mais nada a acrescentar, a representante do presidente agradeceu a todos e encerrou a fala. A Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Diante disso por força do princípio da celeridade da economicidade passaram-se a deliberar sobre a pauta necessária. 1 - CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ODINÁRIAS: neste ponto deliberaram-se por unanimidade que as reuniões ordinárias serão realizadas no período da última semana dos meses impares, ressalvando que a o próximo encontro deverá ocorrer ordinariamente na última semana de maio. 2 - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO COBERTURA DE ATER NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO: Apresentou-seo relatório de dados da realização de atendimentos a unidades familiares da agricultura familiar. Em seguida fez uso da palavra o senhor GUILHERME BORTOLANZA ZANI, e disse que acompanhou as ações realizadas no município. 3 - APRESENTAÇÃO RELATÓRIO AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL: Fez uso da palavra a senhora EMILÃENE OLIVEIRA SOARES SANTOS, e falou que a gestão municipal adquiriu no Ano de 2024 o valor de R$177.187,67 (cento e setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) da merenda escolar de recurso oriundo PNAE FEDERAL e R$187.002,20 (cento e oitenta e sete mil, dois reais e vinte centavos) da merenda escolar de recurso PRÓPRIO DA PREFEITURA. Após a apresentação foi sugerida a votação dos relatórios e temas dos itens 2 e 3, os quais foram aprovados por unanimidade sem contradição alguma. Dando continuidade à reunião passou para o próximo item de pauta. ASSUNTOS DE ORDEM GERAL: Não houve. Encerramento. Nada mais havendo a discutir, a representante do presidente do Conselho Sra. Arianne, agradeceu a presença de todos e finalizou a reunião. A ata foi lavrada e assinada pela Secretária Executiva do Conselho Sra. Sara Jose Martins.