“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conquista D’ Oeste o Dia Municipal da Mulher Rural, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conquista D’ Oeste o “Dia Municipal da Mulher Rural”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Parágrafo único. (VETADO) Art. 2º (VETADO) Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 28 de março de 2025. ODAIR JOSÉ VARGAS Prefeito Municipal