PORTARIA Nº 529/2025

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 59, II, alínea b, da Lei Orgânica do Município de Sapezal;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão para a realização de inventário de bens patrimoniais do Município de Sapezal:

NOME	SECRETARIA	CARGO
Rimenes Silva Martins	Administração e Planejamento	Presidente
Analice de Souza	Administração e Planejamento	Secretário
Weverson Fernandes Condaqui	Desenvolvimento Econômico	Membro
Sandra Regina Neumann Schwingel	Finanças e Orçamento	Membro
Adriana Lopes Araujo	Saúde	Membro
Welder Ferreira Coutinho	Educação e Cultura	Membro
Geni Albertina Jarczeski	Família, Assistência Social e Cidadania	Membro
Cesar Martin Rengifo Chavez	Esporte e Lazer	Membro
Donato Tack Ramos	Viação, Obras e Serviços Urbanos	Membro

Art. 2º A Comissão nomeada na forma do artigo anterior deverá providenciar o levantamento geral dos bens patrimoniais do Município, tendo por base o inventário analítico de cada unidade administrativa, para que após seja realizada a conferência com a escrituração contábil.

Parágrafo Único – o Inventário mencionado no artigo acima deverá conter a descrição dos elementos físicos e financeiros dos bens.

Art. 3º A data limite para que a comissão finalize os levantamentos será 31 de dezembro de cada ano, quando será encaminhado relatório ao setor de contabilidade para a inserção das informações no balanço patrimonial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 345/2024.

Sapezal, 26 de março de 2025.

Cláudio José Scariote

Prefeito Municipal