“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIENIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1862, de 15 de abril de 2024, art. 19 e 20 e seus incisos, alíneas e parágrafos;

CONSIDERANDO a solicitação do OF. Nº 005/2025/SEC/CMAS, de 28 de março de 2025, expedido pela Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Água Boa;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear e homologar a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o biênio 2025/2027 conforme segue:

I – REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

a) Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Michel Alves Fidelis Martins Suplente: Rosena Fernandes de Sena b) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Wellington Lucca Alves de Carvalho Suplente: Marliene Ferreira dos Santos c) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Martha dos Anjos Prado Suplente: Elizabete de Oliveira Barboza

I – REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

a) Representante da Associação de Senhoras Rotarianas: Titular: Inez Trentin Zandoná Suplente: Odila Zampirolo b) Representante dos Psicólogos e Assistentes Sociais: Titular: Edmeia Alves Bittencourt Duquini Suplente: Camila Cristiane Furian Sutil c) Representantes dos Usuários da Assistência Social vinculados aos Serviços, Programa e Projetos e Benefícios Socioassistenciais da Política de Assistência Social (Bolsa Família): Titular: Silvestre Bonora Suplente: Justina Ines Giacomini

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4321/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MARÇO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 28 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração