TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA S10, PLACA QCT-0287, ANO 2018/2019, CHASSI 9BG144DK0KC413824, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I;

EMPRESA: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - CNPJ nº 08.720.473/0001-75,com sede na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 12, Lt. 01 e 02, Sala 01, Centro-Norte, CEP: 78.110-600 – Várzea Grande – MT, Tel. (65) 2129-6269, e-mail: financeiro@goiabeirasautocenter.com.br, representado pelo Sr. Carlos Henrique de Almeida Gaiva.

VALOR GLOBAL: R$ 24.166,90 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e noventa centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 018/2025 em consonância com a Justificativa apresentada pelos Agentes de Contratação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 050/2023.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de março de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA.

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.