“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.OLGA LUIZA PADILHA ”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2025.04.34775P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei 5.220/2024, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. OLGA LUIZA PADILHA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0045183-5 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 171.552.741-00, efetiva no cargo de Agente de Saúde Municipal- Perfil Auxiliar de Consultório Dentário, Classe D, Nível 10, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob o n.º 37743, contando com o total de 31 (trinta e um) anos, 03 (três) meses e 03 (tres) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 07 de março de 2025.

MARIA ROSAINE TOLEDO ROSA RIBEIRO

PRESIDENTE PREVIVAG