“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. LUZIA APARECIDA CARDOSO”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2025.04.34767P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra.LUZIA APARECIDA CARDOSO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.° 1345 CRESS/MT e inscrita no CPF sob o n.°545.071.031-34, servidora efetiva no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS- Perfil Assistente Social, Classe D, Nível 10, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 9831, contando, nesta data, com 30 anos, 03 meses e 15 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 11 de março de 2025

Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal