CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO JOÃO PAULO MIQUELIN TODESCO 35083087820, inscrita no CNPJ 41.773.932/0001-54, situada à Rua Olavo Antunes de Souza, nº 263, bairro Jardim Copacabana, Sinop/MT, CEP 78557-567, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JOÃO PAULO MIQUELIN TODESCO, portador da Cédula de identidade RG nº 2xxxxx42 SSP/MT, inscrição do CPF nº 350.xxx.xxx-20, residente e domiciliado na Rua Olavo Antunes de Souza, nº 263, bairro Jardim Copacabana, Sinop/MT, CEP 78557-567.

OBJETO RESUMIDO DO ADITIVO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto:

1.1.1 PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 021/2023, por mais 12 (doze) meses.

1.1.2 Reequilíbrio Econômico Financeiro pelo índice IPCA de 4,83%.

1.1.3 Alteração de Clausula Contratual da Fiscalização 10.2.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS.

2.1. Da prorrogação da vigência do contrato

2.1.1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo do Contrato 021/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2025 a 20/04/2026.

2.2. Do Reequilíbrio econômico financeiro:

Especificação dos itens:

Sem aplicação do Reequilíbrio econômico financeiro
Item	Descrição do Produto	Qte	Unid.	Valor Unit.	Valor Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, PATRIMONIAL, PLANEJAMENTO, ADMINISTRATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ENTIDADE.	12	MÊS	14.500,00	174.000,00
Com aplicação do Reequilíbrio econômico financeiro
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, PATRIMONIAL, PLANEJAMENTO, ADMINISTRATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ENTIDADE.	12	MÊS	14.500,00 + 4,83% 15.200,35	174.000,00 + 4,83% 182.404,20

2.2.1. Com a aplicação do Reequilíbrio econômico financeiro pelo índice IPCA de 4,83%, o valor da contratação passará a ser R$ 182.404,20 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos).

2.3. Da alteração de Cláusula Contratual:

2.3.1. Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do Decreto nº 015/GP/2025, o servidor TITULAR: NICOLAS MIGUEL DE SOUZA CORDEIRO, matrícula 9258-1; SUPLENTE: VANDERSON RODRIGUES PEGO, matrícula nº 3472-1 aos quais competirá fiscalizar, receber e dirimir as dúvidas que surgirem no custo do fornecimento do objeto do presente contrato. (Art. 67 da Lei nº 8.666/93).

VALOR DO ADITIVO: O valor total deste termo aditivo, destinado a cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, considerando a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro de 4,83%, resultará no valor de contratação de R$ 182.404,20 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos).

DATA DA EMISSÃO: 28/03/2025

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/04/2025

DATA DO VENCIMENTO: 20/04/2026