PORTARIA Nº 209 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 10.240 de 28 de março de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos (as) servidores (as), abaixo relacionados (as), lotados (as) no Gabinete da Prefeita (o), Licença-Prêmio, conforme cronograma.
| Nome/Cargo | Período de Gozo | Período Aquisitivo | Dias de Gozo |
| AVELINO SENA SANTIAGO | 17/03/2025 A 15/04/2025 | 2017/2022 | 30 DIAS |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de março de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres