PORTARIA Nº. 247/2025

DE: 14.03.2025

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento)aos servidores abaixo relacionados, de acordo com Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº. 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011, que passará a receber o benefício PROPORCIONALMENTE a partir do mês de FEVEREIRO de 2025, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor (a)	Cargo		Classificação
3595	Andreia Felisberta dos Santos Campos	Professor PII	3º
4708	Edna Gomes de Matos	Auxiliar de Serviços Gerais	1º
4709	Luciano Leite Inacio Andrade	Auxiliar de Serviços Gerais	1º

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/02/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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